Direito Constitucional e Poder Legislativo
Helder Oliveira
Advogado, procurador legislativo e professor de Direito Constitucional.
Atuo com processo legislativo, inteligência legislativa e elaboração de material técnico para o Poder Legislativo e outras instituições públicas.
Atuação
Atuação profissional
Mais de dez anos de docência, pesquisa e trabalho jurídico junto aos Poderes Legislativos estadual e municipal.
Docência universitária
UNICAP
Ensino superior e produção acadêmica em Direito Constitucional, Processo Legislativo e Poder Legislativo.
Advocacia legislativa
Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá/PE
Consultoria e assessoramento jurídico em matéria legislativa, administrativa e de controle interno.
Assessoria legislativa
Câmara Municipal do Recife
Elaboração de pareceres e projetos legislativos, consultoria parlamentar e acompanhamento do processo legislativo.
Consultoria e controle da Administração Pública
Direito Constitucional · Direito Administrativo · Processo Legislativo
Atuação técnica junto aos Poderes Legislativos estadual e municipal, com ênfase na produção normativa e no controle da atividade administrativa.
Sobre
Sou professor de Direito Público da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), onde concluí a graduação, o mestrado e o doutorado em Direito.
Atuo no ensino superior há mais de dez anos, com docência, pesquisa e produção acadêmica em Direito Constitucional, Processo Legislativo e Poder Legislativo.
Desde 2022 sou advogado da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá/PE, com consultoria e assessoramento jurídico em matéria legislativa, administrativa e de controle interno. Desde 2025 sou também assessor legislativo na Câmara Municipal do Recife, onde elaboro pareceres e projetos legislativos e acompanho o processo legislativo.
Meu trabalho junta a sala de aula e a prática nas Casas Legislativas, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Controle da Administração Pública.
Livro
Poder e Processo Legislativo Municipal
Aspectos práticos e controvertidos
O processo legislativo municipal vai muito além da votação de uma lei.
Esta obra examina os fundamentos constitucionais do Poder Legislativo Municipal e enfrenta questões práticas e controvertidas presentes no cotidiano das Câmaras Municipais. Partindo da autonomia municipal, da repartição de competências e da organização do Legislativo, o livro avança sobre temas em que a prática parlamentar encontra alguns de seus principais desafios jurídicos.
Com abordagem técnica e atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são analisadas controvérsias envolvendo eleições para a Mesa Diretora, sucessão e substituição do Chefe do Executivo, iniciativa parlamentar com criação de despesas, poder de emenda e utilização do regime de urgência.
Mais do que descrever procedimentos, a obra procura oferecer parâmetros constitucionais para a tomada de decisões no cotidiano legislativo municipal, articulando teoria, jurisprudência e experiência prática.
- Formato impresso
- Envio para todo o Brasil
R$ 129,90 R$ 99,90
Frete grátis · preço promocional válido até 27/10/2026
Nesta obra, você encontra
Autonomia, competências e organização do Legislativo Municipal
Fundamentos constitucionais da atuação das Câmaras Municipais.
Iniciativa parlamentar e criação de despesas
Tema 917 do STF, responsabilidade fiscal e limites à atuação legislativa.
Eleições para a Mesa Diretora
Recondução, “mandato-tampão”, autonomia parlamentar e jurisprudência do STF.
Emendas no processo legislativo
Poder de emenda e a controvérsia sobre alterações do Executivo em projetos de sua autoria.
Sucessão e substituição do Chefe do Executivo
Regime constitucional e aplicação aos Estados e Municípios.
Regime de urgência no processo legislativo
Fundamentos, modalidades, efeitos e riscos de sua banalização nas Câmaras Municipais.
HFO Cursos Jurídicos
Formações para Câmaras Municipais
A HFO Cursos Jurídicos leva a vereadores, assessores, procuradores e servidores um conteúdo técnico e aplicável à rotina do Poder Legislativo: menos leis anuladas por vício de forma, pareceres mais seguros e um processo legislativo mais eficiente.
Para Câmaras Municipais · vereadores · assessores parlamentares · procuradores legislativos · servidores
Cursos intensivos presenciais
Formações de imersão sobre processo legislativo, legística e produção normativa municipal.
Capacitação in company
Treinamentos aplicados à realidade de cada Câmara Municipal, com estudo de casos da própria Casa.
Consultoria legislativa
Apoio técnico na elaboração de pareceres, projetos de lei e análise procedimental.
Materiais e apostilas
Conteúdo de estudo aprofundado em Direito Constitucional e Processo Legislativo.
Temas das formações
- Processo legislativo municipal
- Técnica legislativa e redação de leis
- Iniciativa parlamentar e criação de despesas
- Emendas e regime de urgência
- Mesa Diretora: eleição, recondução e competências
- Elaboração de pareceres no Legislativo
Galeria
Palestras e atuação profissional
Artigos
Artigos e publicações
- Capítulo de livro
Sucessão e substituição do Chefe do Poder Executivo: regime constitucional federal e desdobramentos para Estados e Municípios
Como a Constituição trata a sucessão e a substituição do Presidente da República e o que disso se aplica a governadores e prefeitos.
Jusbrasil Doutrina
Ler o texto - Artigo · 2020
Princípio da simetria e o processo legislativo estadual: em busca da autonomia perdida
Questiona o uso do princípio da simetria pelo STF para impor aos Estados o modelo federal de processo legislativo. Com Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.
Revista da Advocacia do Poder Legislativo (ANPAL), v. 1, p. 11–34
Ler o texto - Opinião · 2020
Federalismo na crise da Covid-19 e emendas constitucionais estaduais
Discute o uso de emendas às Constituições estaduais na resposta dos Estados à pandemia.
ConJur, 27 de outubro de 2020
Ler o texto
Notícias
Notícias do Legislativo e do Judiciário
Decisões que envolvem os municípios e o processo legislativo, reunidas todos os dias a partir do STF, do ConJur, da Agência Câmara e das Câmaras Municipais do Recife, de São Paulo, de João Pessoa e de Belo Horizonte.
- ConJur · 18/10/2026Municípios viverão dilema da inclusão do IBS/CBS na base do ISS
- Agência Câmara · 16/10/2026Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias
- Agência Câmara · 16/10/2026Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais
- Câmara de Belo Horizonte · 15/10/2026Aprovado em 2º turno PL que moderniza regras de desapropriação urbanística
- ConJur · 15/10/2026STJ impede uso de ACP por prefeitura para pedir demolição de casas irregulares
- STF · 23/09/2026STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus
- STF · 22/09/2026STF ouve especialistas e instituições sobre responsabilidade na destinação de emendas parlamentares